Em discurso realizado nesta quinta-feira, o vereador Netinho de Paula (PCdoB) criticou a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ferramenta utilizada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de atos e decisões do Poder Público (União, estados e municípios), movido pelo DEM, contra o sistema de cotas para negros e indígenas no ensino superior, com base na experiência da Universidade de Brasília (UNB).

O vereador Netinho de Paula teve aprovado mais um projeto de lei em primeira votação. Trata-se do PL 594/09. A proposta tem como finalidade incluir a Feira Cultural Preta entre os principais eventos e festividades do município de São Paulo, a ser realizada, anualmente, no dia 13 de dezembro. A matéria precisa de novo êxito em plenário para ir à sanção do Executivo.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira, relevante projeto de lei que estabelece parâmetros e diretrizes para a criação de Centros de Referência da Juventude. De autoria do vereador Netinho de Paula (PCdoB), o PL deverá ser encaminhado ao Executivo, que o sancionará em breve.

Dois projetos de autoria do vereador Netinho de Paula (PCdoB) foram aprovados nesta segunda-feira, durante sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal. Na ocasião, o projeto de lei (PL) 593/09 e o projeto de resolução (PR) 16/09 receberam parecer favorável por unanimidade.